Termos e condições dos serviços de assinatura

TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES

Estes termos e condições (os Termos e Condições) aplicam-se a qualquer uso de serviços de assinatura que permitam aos Usuários acessar os Aplicativos Sensoneo, nos quais podem monitorar os dados coletados de contêineres (ou seja, a quantidade de resíduos no contêiner), planejar rotas de coleta ideais e acessar um sistema de navegação semiautomatizado, que também inclui previsões, exportações, visualizações, gráficos, gestão completa de contêineres e feedback dos cidadãos (os Serviços), sendo estes, em última instância, fornecidos nos termos e condições estabelecidos pela SENSONEO j.s.a., com sede em Kollárova 27, 841 06 Bratislava, número de identificação 50 746 057, registrada no Registro Comercial do Tribunal Distrital de Bratislava I, Seção Sja, Inscrição nº 6/B (o Fornecedor).

SEÇÃO – “USO DOS SERVIÇOS”

1.               Aplicabilidade e interpretação

1.1 Nestes Termos de Uso, os termos iniciados com letras maiúsculas terão o significado atribuído na seção “DEFINIÇÕES”.

1.2 Estes Termos e Condições estão divididos em [quatro] Seções aplicáveis aos Usuários, conforme segue:

(a) as seções “USO DOS SERVIÇOS” e “DEFINIÇÕES” aplicar-se-ão a qualquer Usuário que utilize os Aplicativos Sensoneo ou os Serviços;

(b) a seção “CONDIÇÕES DO FORNECEDOR” aplicar-se-á apenas aos Usuários que adquirirem a Assinatura do Usuário diretamente do Fornecedor; e

(c) a seção “CONDIÇÕES DOS REVENDEDORES” aplicar-se-á apenas aos Usuários que adquirirem a Assinatura do Usuário de um Revendedor.

1.3 Sujeito à cláusula 1.2, os Termos e Condições publicados online em http://www.sensoneo.com passam, por referência, a constituir parte inseparável de qualquer Contrato. Caso o Usuário não concorde com todas as disposições destes Termos e Condições aplicáveis a ele nos termos acima, o Usuário não terá direito de acessar os Aplicativos Sensoneo nem de utilizar os Serviços.

1.4 Determinados recursos dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados nos Aplicativos Sensoneo em conexão com tais recursos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais ficam incorporados por referência a estes Termos e Condições.

1.5 Estes Termos e Condições aplicam-se a quaisquer atualizações ou suplementos dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços, salvo se vierem acompanhados de termos separados, caso em que esses termos prevalecerão.

1.6            Estes Termos e Condições constituirão, por referência, parte inseparável de cada Contrato celebrado entre o Usuário e o Fornecedor ou o Revendedor, conforme aplicável. Em caso de qualquer divergência entre os termos destes Termos e Condições e os do Contrato, prevalecerão os termos do Contrato.

1.7            Se qualquer software de código aberto estiver incluído nos Aplicativos Sensoneo, os termos da respectiva licença de código aberto poderão prevalecer sobre algumas das disposições destes Termos e Condições.

2.               Assinaturas de usuários

2.1            O Fornecedor concede ao Usuário um direito não exclusivo e intransferível de usar ou permitir que seus Usuários Autorizados acessem os Aplicativos Sensoneo e utilizem os Serviços e a Documentação durante o Prazo da Assinatura, exclusivamente para fins de recebimento dos Serviços.

2.2            Em relação aos Usuários Autorizados, o Usuário compromete-se a assegurar que cada Usuário Autorizado, a quem conceda acesso aos Aplicativos Sensoneo, mantenha a senha do Usuário em sigilo e não permita que terceiros acessem os Aplicativos Sensoneo do Usuário sem o consentimento prévio deste.

3.               Obrigações do Usuário

3.1            O Usuário não deverá acessar, armazenar, distribuir ou transmitir quaisquer Vírus, nem qualquer material, durante o uso dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços, que:

(a)         seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, infrator, assediante ou ofensivo do ponto de vista racial ou étnico;

(b)         facilite atividade ilegal;

(c)         contenha imagens sexualmente explícitas;

(d)         promova violência ilegal;

(e)         seja discriminatório com base em raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual ou deficiência; ou

(f)          de qualquer outra forma ilegal ou que cause dano ou lesão a qualquer pessoa ou propriedade;

e o Fornecedor reserva-se o direito, sem assumir qualquer responsabilidade e sem prejuízo de seus demais direitos perante o Usuário, de desabilitar o acesso do Usuário a qualquer material que viole as disposições desta cláusula.

3.2            O Usuário não deverá:

(a)        exceto na medida em que seja permitido por qualquer legislação aplicável que não possa ser excluída por acordo entre o Fornecedor e o Usuário:

(i)          e, exceto na medida expressamente permitida por estes Termos e Condições, tentar copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir, no todo ou em parte, os Aplicativos Sensoneo, o Software e/ou a Documentação (conforme aplicável), em qualquer forma ou meio e por qualquer método; ou

(ii)        tentar descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, converter em formato perceptível ao ser humano a totalidade ou qualquer parte dos Aplicativos Sensoneo; ou

(b)        acessar a totalidade ou qualquer parte dos Aplicativos Sensoneo, dos Serviços e/ou da Documentação com o objetivo de desenvolver um produto ou serviço que concorra com os Aplicativos Sensoneo, os Serviços e/ou a Documentação; ou

(c)         utilizar os Aplicativos Sensoneo, os Serviços e/ou a Documentação para prestar serviços a terceiros; ou

(d)         sujeito à cláusula 12, licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, exibir, divulgar ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente, ou ainda disponibilizar os Aplicativos Sensoneo, os Serviços e/ou a Documentação a terceiros, exceto aos Usuários Autorizados; ou

(e)         tentar obter, ou auxiliar terceiros a obter, acesso aos Aplicativos Sensoneo, aos Serviços e/ou à Documentação, exceto conforme previsto nesta cláusula 2; e

(f)          submeter, armazenar ou transmitir quaisquer Dados Pessoais nos Aplicativos Sensoneo, exceto o nome, sobrenome, nome de usuário de login e senha do Usuário Autorizado.

3.3           O Usuário deverá envidar todos os esforços razoáveis para impedir qualquer acesso não autorizado aos Aplicativos Sensoneo ou uso dos Serviços e/ou da Documentação e, caso ocorra qualquer acesso ou uso não autorizado, deverá notificar prontamente o Fornecedor.

3.4            Os direitos concedidos nos termos desta cláusula 3 são outorgados exclusivamente ao Usuário e não serão considerados concedidos a qualquer subsidiária ou holding do Usuário.

3.5            O Usuário deverá:

(a)         fornecer ao Fornecedor:

(i)          toda a cooperação necessária em relação a estes Termos e Condições; e

(ii)        todo o acesso necessário às informações que possam ser exigidas pelo Fornecedor;

para fins de prestação dos Serviços;

(b)         cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no que se refere às suas atividades nos termos destes Termos e Condições.

(c)         cumprir, de forma tempestiva e eficiente, todas as demais responsabilidades do Usuário estabelecidas nestes Termos e Condições. Em caso de atraso na prestação, pelo Usuário, de qualquer assistência acordada nestes Termos e Condições, o Fornecedor ou o Revendedor (conforme aplicável) poderá ajustar, conforme razoavelmente necessário, qualquer cronograma ou prazo de entrega acordado;

(d)         assegurar que os Usuários Autorizados utilizem os Aplicativos Sensoneo, os Serviços e/ou a Documentação de acordo com estes Termos e Condições, sendo o Usuário responsável por qualquer violação destes Termos e Condições por parte de qualquer Usuário Autorizado;

(e)         obter e manter todas as licenças, consentimentos e permissões necessários para que o Fornecedor, seus contratados e agentes possam cumprir suas obrigações nos termos destes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, a prestação dos Serviços;

(f)          assegurar que sua rede e seus sistemas estejam em conformidade com as especificações pertinentes fornecidas pelo Fornecedor periodicamente; e

(g)        ser exclusivamente responsável por contratar e manter as conexões de rede e os links de telecomunicações entre seus sistemas e os centros de dados do Fornecedor, bem como por todos os problemas, condições, atrasos, falhas na prestação e quaisquer outras perdas ou danos decorrentes ou relacionados às conexões de rede ou aos links de telecomunicações do Usuário, ou causados pela internet.

4.               Serviços

4.1            Os Serviços e o acesso aos Aplicativos Sensoneo e à Documentação estarão disponíveis apenas durante o Prazo da Assinatura.

4.2            Salvo disposição em contrário no Contrato, o Fornecedor envidará esforços comercialmente razoáveis para que os Serviços estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto em caso de:

(a)         manutenção planejada realizada durante a janela de manutenção das 22h00 às 2h00, no horário CET; e

(b)         manutenção não planejada realizada fora do Horário Comercial Normal, desde que o Fornecedor tenha envidado esforços razoáveis para avisar o Usuário com pelo menos 6 (seis) Horas Comerciais Normais de antecedência.

4.3            Salvo disposição em contrário no Contrato, o Contratado, diretamente ou por meio do Fornecedor (conforme aplicável), prestará ao Usuário, como parte dos Serviços e sem custo adicional, os Serviços de Suporte durante o Horário Comercial Normal.

5.               Direitos de propriedade intelectual

5.1            O Usuário reconhece que todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos aos Aplicativos Sensoneo, aos Serviços e à Documentação pertencem à SENSONEO j.s.a., com sede em Kollárova 27, 841 06 Bratislava, número de identificação 50 746 057, registrada no Registro Comercial do Tribunal Distrital de Bratislava I, Seção Sja, Inscrição nº 6/B, ou aos seus licenciantes. O uso dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços pelo Usuário não constitui transferência de quaisquer direitos, titularidades e/ou interesses sobre os Direitos de Propriedade Intelectual. O Fornecedor reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nos termos destes Termos e Condições.

6.               Dados pessoais

6.1            O Fornecedor não processará quaisquer Dados Pessoais como parte dos Serviços. O tratamento de outros dados está sujeito à nossa Política de Privacidade publicada nos Aplicativos Sensoneo, cujos termos ficam incorporados ao presente instrumento. Consulte nossa Política de Privacidade para compreender nossas práticas.

7.               Fornecedores terceirizados

O Usuário reconhece que os Aplicativos Sensoneo e/ou os Serviços podem permitir ou auxiliá-lo a acessar o conteúdo de sites de terceiros, corresponder-se com terceiros e adquirir produtos e serviços de terceiros por meio de sites de terceiros, sendo que isso é feito exclusivamente por sua conta e risco. Nem o Contratado nem o Fornecedor prestam qualquer declaração ou assumem qualquer compromisso, tampouco terão qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer natureza em relação ao conteúdo ou ao uso de quaisquer desses sites de terceiros, ou à correspondência com eles, nem em relação a quaisquer transações concluídas e contratos celebrados pelo Usuário com tais terceiros. Qualquer contrato celebrado e qualquer transação concluída por meio de qualquer site de terceiros ocorrerão entre o Usuário e o respectivo terceiro, e não com o Fornecedor. O Fornecedor recomenda que o Usuário consulte os termos e condições e a política de privacidade do site do terceiro antes de utilizar o respectivo site de terceiros. O Fornecedor não endossa nem aprova qualquer site de terceiros, nem o conteúdo de qualquer site de terceiros disponibilizado por meio dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços.

8.              Indenização

O Usuário compromete-se a indenizar o Fornecedor por quaisquer danos e custos (incluindo custos razoáveis de representação legal) decorrentes de ou relacionados ao uso, pelo Usuário, dos Aplicativos Sensoneo, dos Serviços e/ou da Documentação, (i) em violação a estes Termos e Condições ou (ii) em violação às leis e regulamentos aplicáveis.

9.               Alteração

Estes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente pelo Fornecedor. Em caso de alterações substanciais, o Fornecedor notificará o Usuário por e-mail (para o último endereço de e-mail fornecido por cada Usuário, se houver) e/ou por meio da publicação destacada de um aviso sobre a alteração em [www.sensoneo.com]. A alteração, a redação revisada ou alterada destes Termos e Condições entrará em vigor [30] dias após o envio, pelo Fornecedor, de uma notificação por e-mail ao Usuário (quando aplicável) ou após a publicação do aviso sobre tal alteração em [www.sensoneo.com]. Caso o Fornecedor não consiga entregar a notificação por e-mail conforme descrito nesta cláusula ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário, por exemplo, porque o endereço de e-mail não é válido, o envio, pelo Fornecedor, do e-mail contendo tal aviso ainda assim constituirá notificação válida da alteração destes Termos e Condições. O uso continuado, pelo Usuário, dos Aplicativos Sensoneo e dos Serviços após tal notificação indicará o reconhecimento, pelo Usuário, dessas alterações, revisões e/ou emendas, bem como sua concordância em ficar vinculado à nova redação dos Termos e Condições. As alterações produzirão efeitos imediatos para novos Usuários dos Aplicativos Sensoneo e dos Serviços.

10.            Severance

10.1          Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) destes Termos e Condições for considerada, por qualquer tribunal ou autoridade administrativa competente, inválida, inexequível ou ilegal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10.2        Se qualquer disposição inválida, inexequível ou ilegal se tornar válida, exequível ou legal mediante a exclusão de parte de seu conteúdo, essa disposição será aplicada com as modificações necessárias para dar efeito à intenção comercial das partes.

11.            Cessão

O Usuário não poderá, sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor, ceder, transferir, onerar, subcontratar ou, de qualquer outra forma, dispor da totalidade ou de parte de seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos e Condições.

12.            Lei aplicável

Estes Termos e Condições, bem como qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou relacionada a eles, ao seu objeto ou à sua formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Eslovaca.

13.            Jurisdição

As partes concordam, de forma irrevogável, que os tribunais da República Eslovaca terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou relacionada a estes Termos e Condições ou ao seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).

SEÇÃO – “CONDIÇÕES DO REVENDEDOR”

14.            Nenhum contrato com o Fornecedor

14.1          Nada nestes Termos e Condições presumirá, por si só, que o Contrato tenha sido celebrado diretamente entre o Fornecedor e o Usuário. Se o Contrato for celebrado com uma Parte Contratante que não seja o Fornecedor, o Fornecedor será considerado subcontratado do Contratado e não terá qualquer responsabilidade e/ou obrigação contratual de qualquer natureza perante o Usuário.

14.2         O Fornecedor e o Revendedor poderão acordar que, em determinadas circunstâncias, o Contrato celebrado com o Revendedor poderá ser cedido pelo Revendedor ao Fornecedor, e o Usuário, por meio deste instrumento, consente com tal cessão e concorda em prestar toda a cooperação que possa ser razoavelmente necessária para efetivar tal cessão com o menor impacto possível sobre os Serviços.

15.            Responsabilidade

No caso de qualquer responsabilidade extracontratual do Fornecedor perante o Usuário que possa surgir nos termos da legislação aplicável e que não possa ser excluída por acordo entre o Fornecedor e o Usuário, considerar-se-á que, na máxima medida permitida, os termos da cláusula 18, “Limitação de Responsabilidade”, aplicar-se-ão a tal responsabilidade extracontratual, e o Usuário concorda e aceita essa aplicação da cláusula 18, “Limitação de Responsabilidade”.

16.            Relação com o Contrato

O Usuário, por meio deste instrumento, reconhece e concorda que as seções “USO DOS SERVIÇOS” e “DEFINIÇÕES” constituirão, por referência, parte inseparável de cada Contrato celebrado com o Revendedor, e que os direitos decorrentes da Seção – “USO DOS SERVIÇOS” em favor do Fornecedor são estabelecidos exclusivamente em benefício do Fornecedor, que terá o direito de exercer quaisquer desses direitos.

SEÇÃO – CONDIÇÕES DO FORNECEDOR

17.            Obrigações do Fornecedor

17.1          O Fornecedor compromete-se a prestar os Serviços substancialmente de acordo com a Documentação e com habilidade e cuidado razoáveis.

17.2          O compromisso previsto na cláusula 18.1 não se aplicará na medida em que qualquer não conformidade seja causada pelo uso dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços em desacordo com as instruções do Fornecedor, ou por modificação ou alteração dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços por qualquer parte que não seja o Fornecedor ou seus contratados ou agentes devidamente autorizados. Caso os Aplicativos Sensoneo e/ou os Serviços não estejam em conformidade com o compromisso acima, o Fornecedor dos Serviços, às suas expensas, envidará todos os esforços comerciais razoáveis para corrigir prontamente tal não conformidade ou fornecer ao Usuário um meio alternativo de alcançar o desempenho desejado. Tal correção ou substituição constitui o único e exclusivo recurso do Usuário para qualquer violação do compromisso estabelecido na cláusula 18.1. Não obstante o disposto acima, nem o Fornecedor dos Serviços nem o Contratado:

(a)        garantem que o uso dos Aplicativos Sensoneo e/ou dos Serviços pelo Usuário será ininterrupto ou livre de erros; nem que os Serviços, a Documentação e/ou as informações obtidas pelo Usuário por meio dos Aplicativos Sensoneo atenderão às necessidades do Usuário; e

(b)        é responsável por quaisquer atrasos, falhas na prestação ou quaisquer outras perdas ou danos resultantes da transferência de dados por redes e meios de comunicação, incluindo a internet, e o Usuário reconhece que os Aplicativos Sensoneo, os Serviços e a Documentação podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso de tais meios de comunicação.

17.3          These Terms and Conditions shall not prevent the Supplier from entering into similar agreements with third parties, or from independently developing, using, selling or licensing documentation, products and/or services which are similar to those provided under these Terms and Conditions.

17.4          The Supplier warrants that it has and will maintain all necessary licences, consents, and permissions necessary for the performance of its obligations under these Terms and Conditions.

18.            Limitation of liability

18.1          This clause 18 sets out the entire financial liability of the Supplier (including any liability for the acts or omissions of its employees, agents and sub-contractors) to the User:

(a)         arising under or in connection with these Terms and Conditions;

(b)         in respect of any use made by the User of the Sensoneo Applications, Services and Documentation or any part of them; and

(c)         in respect of any representation, statement or tortious act or omission (including negligence) arising under or in connection with these Terms and Conditions.

18.2          Except as expressly and specifically provided in these Terms and Conditions:

(a)         the User assumes sole responsibility for results obtained from the use of the Sensoneo Applications, Services and the Documentation by the User, and for conclusions drawn from such use. The Supplier shall have no liability for any damage caused by errors or omissions in any information, instructions or scripts provided to the Supplier by the User in connection with the Services, or any actions taken by the Supplier at the User’s direction;

(b)         all warranties, representations, conditions and all other terms of any kind whatsoever implied by law are, to the fullest extent permitted by applicable law, excluded from these Terms and Conditions; and

(c)         the Sensoneo Applications, Services and the Documentation are provided to the User on an “as is” basis.

18.3          Subject to clause 20.2:

(a)         the Supplier shall not be liable whether in tort (including for negligence or breach of statutory duty), contract, misrepresentation, restitution or otherwise for any loss of profits, loss of business, depletion of goodwill and/or similar losses or loss or corruption of data or information, or pure economic loss, or for any special, indirect or consequential loss, costs, damages, charges or expenses however arising under these Terms and Conditions; and

(b)         the Supplier’s total aggregate liability in contract, non-contractual obligations (including negligence or breach of statutory duty), misrepresentation, restitution or otherwise, arising in connection with the performance or contemplated performance of this agreement shall be limited to the total subscription fees paid for the User Subscriptions during the [[12] months / [1] year] immediately preceding the date on which the claim arose and in case of a non-contractual liability by the amount of [EURO 1.000].

18.4          In no event shall the Supplier, its employees, agents and sub-contractors be liable to the User to the extent that the alleged infringement is based on:

(a)         a modification of the Sensoneo Applications, Services or Documentation by anyone other than the Supplier; or

(b)         the User’s use of the Sensoneo Applications, Services or Documentation in a manner contrary to the instructions given to the User by the Supplier; or

(c)         the User’s use of the Sensoneo Applications, Services or Documentation after notice of the alleged or actual infringement from the Supplier or any appropriate authority.

19.            Term and termination

19.1          The User Subscription shall, unless otherwise terminated as provided in this clause 21, commence on the Effective Date and shall continue, unless:

(a)         either party notifies the other party of termination, in writing, with a notice period of [60 days]; or

(b)         is otherwise terminated in accordance with the provisions of these Terms and Conditions.

19.2          Without affecting any other right or remedy available to it, the Supplier is entitled to terminate the User Subscription with immediate effect by giving written notice to the User, if:

(a)         the User fails to pay any amount due under these Terms and Conditions on the due date for payment and remains in default not less than [30] days after being notified in writing to carry out such payment;

(b)         the User commits a material breach of any other term of these Terms and Conditions which breach is irremediable or (if such breach is remediable) fails to remedy that breach within a period of [10] days after being notified in writing to do so;

(c)         the User repeatedly breaches any of the terms of these Terms and Conditions in such a manner as to reasonably justify the opinion that its conduct is inconsistent with it having the intention or ability to give effect to the terms of these Terms and Conditions;

(d)         the User suspends, or threatens to suspend, payment of its debts or is unable to pay its debts as they fall due or admits inability to pay its debts or is deemed unable to pay its debts in accordance with the applicable legislation;

(e)         the User commences negotiations with all or any class of its creditors with a view to rescheduling any of its debts, or makes a proposal for or enters into any compromise or arrangement with its creditors other than for the sole purpose of a scheme for a solvent amalgamation of that other party with one or more other companies or the solvent reconstruction of the User;

(f)          a petition is filed, a notice is given, a resolution is passed, or an order is made, for or in connection with the winding up of the User other than for the sole purpose of a scheme for a solvent amalgamation of the User with one or more other companies or the solvent reconstruction of the User;

(g)         an application is made to court, or an order is made, for the appointment of an administrator, or if a notice of intention to appoint an administrator is given or if an administrator is appointed, over the User;

(h)         any event occurs, or proceeding is taken, with respect to the User in any jurisdiction to which it is subject that has an effect equivalent or similar to any of the events mentioned in clause 21.2(d) to clause 21.2(g)(inclusive).

19.3          On termination of the User Subscription for any reason:

(a)         the right to use the Sensoneo Applications and/or Services shall immediately terminate; and

(b)         any rights, remedies, obligations or liabilities of the User towards the Supplier that have accrued up to the date of termination, including the right to claim damages in respect of any breach of the Terms and Conditions which existed at or before the date of termination shall not be affected or prejudiced.

20.            Force majeure

The Supplier shall have no liability to the User under these Terms and Conditions if it is prevented from or delayed in performing its obligations under these Terms and Conditions, or from carrying on its business, by acts, events, omissions or accidents beyond its reasonable control, including, without limitation, strikes, lock-outs or other industrial disputes (whether involving the workforce of the Supplier or any other party), failure of a utility service or transport or telecommunications network, act of God, war, riot, civil commotion, malicious damage, compliance with any law or governmental order, rule, regulation or direction, accident, breakdown of plant or machinery, fire, flood, storm or default of suppliers or sub-contractors, provided that the User is notified of such an event and its expected duration.

21.            Waiver

No failure or delay by the Supplier to exercise any right or remedy provided under these Terms and Conditions or by law shall constitute a waiver of that or any other right or remedy, nor shall it prevent or restrict the further exercise of that or any other right or remedy. No single or partial exercise of such right or remedy shall prevent or restrict the further exercise of that or any other right or remedy.

22.            Subcontracting

22.1          The Supplier may at any time assign, transfer, charge, sub-contract or deal in any other manner with all or any of its rights or obligations under these Terms and Conditions.

SECTION –  “DEFINITIONS”

The definitions and rules of interpretation in this clause apply to this agreement.

Authorised Users: employees and independent contractors of the User who are authorised by the User to use the Sensoneo Applications, Services and the Documentation.

Contract: any commercial contract concluded in oral, written or electronic form pursuant to which the User purchases a User Subscription either from the Supplier or the Reseller.

Business Day: a day other than a Saturday, Sunday or public holiday in Slovakia when banks in Bratislava are open for business.

Documentation: the document made available to the User by the Supplier online via [www.sensoneo.com] or such other web address notified by the Supplier to the User from time to time which sets out a description of the Services and the User instructions for the Sensoneo Applications.

Effective Date: the date on which the User accepts these Terms and Conditions.

Intellectual Property Rights: any or all of the following and all statutory and/or common law rights throughout the world in, arising out of, or associated therewith: (i) all patents, patent applications, patent disclosures and other patent rights, (ii) all rights in trade secrets, proprietary and/or confidential information, know-how and technology, including all rights in inventions (whether patentable or not) that provide advantages over competitors who do not know or use the inventions, (iii) all copyrights, copyright registrations and copyright applications, “moral” rights (to the extent assignable under applicable law), authors’ rights and mask work rights, (iv) all trademarks, service marks, trade dress, logos, trade names, and corporate names, and all registrations and applications thereof, (v) all sui generis database rights and other rights in databases and data collections, (vi) all rights in domain names, web addresses and sites and all applications and registrations for domain names, and (vii) any other proprietary rights relating to technology, including all similar, corresponding or equivalent rights to any of the foregoing in any part of the world. For the purposes of these Terms and Conditions, the reference to Intellectual Property Rights means all the Intellectual Property Rights created, pertaining to any/or arising in respect to the Sensoneo Applications, Documentation and provision of the Services under these Terms and Conditions.

Normal Business Hours: [8.00 am to 6.00 pm] local CET time, each Business Day.

Services: as defined in the Preamble.

Subscription Term: means the term during which the Supplier shall provide Services to the User.

Support Services: technical support from the Supplier provided by telephone, e-mail, web and facsimile together with product releases, upgrades, modification, enhancements and revision notifications on an as needed basis.

Personal Data: ‘any information relating to an identified or identifiable natural person (‘data subject’); an identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, an online identifier or to one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.

Reseller: any party that provides the Services in its own name and on its own behalf no matter whether such services are provided individually or as a part of other services provided by the Reseller or any third party.

User: a party that purchases the User Subscription either from the Supplier or a Reseller.

Virus: any thing or device (including any software, code, file or programme) which may: prevent, impair or otherwise adversely affect the operation of any computer software, hardware or network, any telecommunications service, equipment or network or any other service or device; prevent, impair or otherwise adversely affect access to or the operation of any programme or data, including the reliability of any programme or data (whether by re-arranging, altering or erasing the programme or data in whole or part or otherwise); or adversely affect the User experience, including worms, trojan horses, viruses and other similar things or devices.

Sensoneo Applications: the online software applications provided by the Supplier as part of the Services.