Política de privacidade para DRS e TBS

AVISO DE PRIVACIDADE

da SENSONEO j. s. a. para o segmento de DRS e TBS

(em vigor desde 31 de janeiro de 2024)

1. A FINALIDADE DESTE AVISO. O CONTROLADOR DE DADOS
   • Qual é a finalidade deste aviso de privacidade?

Este aviso de privacidade (o Aviso) tem como objetivo ajudar parceiros comerciais e outras pessoas físicas a compreender como a SENSONEO j. s. a., ID 50 746 057 (a Empresa), trata os dados pessoais de pessoas físicas que mantêm relações (diretamente ou indiretamente, por meio de seus empregadores) com a Empresa.

O Aviso é direcionado a qualquer pessoa física que tenha ou que (na medida em que ainda se aplique) tenha tido uma relação estabelecida com a Empresa, ou cujos dados pessoais tenham sido fornecidos à Empresa pelo empregador dessa pessoa física. Seja você nosso parceiro comercial, representante (ou colaborador) de um parceiro comercial, tenha sido indicado por nosso parceiro comercial como pessoa de contato, ou apenas tenha enviado um e-mail, correspondência ou outra forma de comunicação à Empresa, na medida em que esse contato tenha dado à Empresa acesso aos seus dados pessoais, este Aviso é relevante para você.

O Aviso deve ser lido com atenção e em sua totalidade. A Empresa se esforçou para garantir que o Aviso contenha informações completas e compreensíveis sobre as atividades de tratamento relacionadas aos seus dados pessoais. No entanto, caso você tenha alguma dúvida ou não tenha certeza sobre qualquer aspecto do tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa, entre em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: security@sensoneo.com ou pelo telefone: +421 947 924 767.

• Quem é o controlador de dados?

O controlador de dados em relação aos dados pessoais é a Empresa (ou seja, SENSONEO j. s. a., com sede registrada em Kollárova 27, 841 06 Bratislava – Záhorská Bystrica, República Eslovaca, ID 50 746 057).

A Empresa precisa tratar seus dados pessoais para cumprir suas obrigações contratuais e outras obrigações legais. Ao mesmo tempo, a Empresa pode precisar tratar seus dados pessoais para proteger seus interesses legítimos, incluindo a condução adequada de suas atividades comerciais e a proteção de seus direitos e interesses legais.

É objetivo da Empresa tratar todos os dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, particularmente: (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE; e (ii) a Lei Eslovaca nº 18/2018 Coll. sobre a Proteção de Dados Pessoais e sobre a Alteração e Complementação de Certas Leis (na medida em que for aplicável). Também é objetivo da Empresa garantir que todas as operações de tratamento sejam realizadas de forma segura e somente na medida necessária para alcançar a finalidade do tratamento, conforme descrito abaixo.

• O que pode acontecer se os dados pessoais não forem fornecidos à Empresa?

A Empresa possui diversas obrigações contratuais e legais perante seus parceiros comerciais, bem como perante autoridades públicas ou outros órgãos públicos. Para cumprir essas obrigações, e também para garantir a proteção dos interesses da Empresa, é necessário tratar seus dados pessoais.

Se seus dados pessoais não forem fornecidos à Empresa, a Empresa poderá não ser capaz de cumprir suas obrigações, o que pode resultar na impossibilidade de celebrar ou executar devidamente um contrato com seu parceiro comercial.

2. DADOS PESSOAIS. OPERAÇÕES DE TRATAMENTO
   • De onde vêm os seus dados pessoais?

A Empresa coleta os dados pessoais diretamente de você ou do seu empregador, que forneceu seus dados pessoais à Empresa durante a relação comercial. A Empresa também pode receber alguns dados pessoais de autoridades públicas em conexão com suas consultas ou investigações. Também pode ocorrer que a Empresa trate dados pessoais que estejam publicamente disponíveis, especialmente no que diz respeito a dados de contato que também incluam referência a uma pessoa específica. Além disso, esteja ciente de que a Empresa pode criar outros dados sobre você que possam ser qualificados como dados pessoais, e a Empresa também utilizará e armazenará esses dados pessoais.

• Que tipo de dados pessoais são tratados pela Empresa?

Salvo se uma situação específica exigir o contrário, os dados pessoais que a Empresa poderá tratar incluem:

(a) informações de identificação e caracterização: como nome, sobrenome, dados do seu empregador e seu cargo; e

(b) dados de contato: como endereço (comercial), número de telefone (comercial) e endereço de e-mail (comercial).

A Empresa não buscará quaisquer outros dados pessoais, mas não pode excluir a possibilidade de que outros dados pessoais se tornem disponíveis para a Empresa no contexto da relação comercial com seu parceiro comercial. A Empresa adotará medidas para evitar o tratamento desses dados pessoais adicionais.

• Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa?

A Empresa trata os dados pessoais de seus parceiros comerciais, representantes de parceiros comerciais e/ou pessoas de contato dos parceiros comerciais para cumprir suas obrigações contratuais e obrigações legais (como manutenção de registros contábeis, finalidades fiscais e semelhantes).

Esses dados pessoais também podem ser tratados para fins dos interesses legítimos da Empresa, com o objetivo de assegurar a condução eficaz e segura das atividades comerciais da Empresa e a proteção de seus direitos e interesses legais.

• Qual é a base legal para as operações de tratamento?

Nos termos da legislação aplicável de proteção de dados, os dados pessoais somente podem ser tratados com base em uma base legal adequada. A Empresa trata dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

(a) execução de um contrato

O tratamento de dados pela Empresa é necessário para que a Empresa possa cumprir suas obrigações decorrentes do contrato celebrado com você ou com o seu empregador.

(b) cumprimento de obrigação legal

O tratamento de dados pela Empresa é necessário para que a Empresa possa cumprir suas obrigações previstas em lei, incluindo a transmissão de dados às autoridades.

(c) interesse legítimo da Empresa, que consiste em: (i) formular ou se defender contra reivindicações; e (ii) demonstrar conformidade com as leis aplicáveis (por exemplo, mediante solicitações de autoridades de supervisão).

Nos casos em que o tratamento de dados pela Empresa se baseia no interesse legítimo da Empresa, a Empresa concluiu, após análise cuidadosa, que seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção de dados pessoais não prevalecem sobre o interesse legítimo da Empresa.

• Por quanto tempo os seus dados pessoais serão tratados?

A Empresa não armazenará nem tratará dados pessoais por período superior ao necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou conforme prescrito ou permitido pela legislação aplicável. Assim, quando a finalidade tiver sido cumprida em relação a um tipo específico de dado pessoal, a Empresa deixará de utilizar esses dados para essa finalidade e, caso os mesmos dados não sejam relevantes para qualquer outra finalidade, excluirá os dados pessoais pertinentes assim que for razoavelmente possível.

A regra básica é que a Empresa armazenará e tratará seus dados pessoais durante toda a vigência do contrato com o parceiro comercial e por um período de dez anos após o seu término, salvo se a legislação aplicável estabelecer um prazo diferente. Na medida do possível, a Empresa anonimizará seus dados pessoais para uso em finalidades estatísticas.

3. SEUS DIREITOS
   • O que a Empresa faz para proteger seus dados pessoais?

A Empresa garante que os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pela legislação aplicável de proteção de dados sejam rigorosamente seguidos e observados. Em particular, a Empresa assegura que: (i) sejam tratados apenas os dados pessoais necessários para a finalidade do tratamento; (ii) os dados pessoais sejam tratados apenas para a finalidade para a qual foram coletados ou (na medida permitida pela legislação aplicável de proteção de dados) para uma finalidade compatível com a finalidade original; e (iii) os dados pessoais não sejam tratados por mais tempo do que o necessário.

Os dados pessoais serão armazenados e tratados manualmente, bem como automaticamente com o auxílio de dispositivos eletrônicos.

A Empresa adotou medidas de proteção técnicas, administrativas, físicas e processuais adequadas para a proteção dos dados pessoais sob seu uso e posse, a fim de garantir que esses dados pessoais estejam protegidos contra uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, corrupção, alteração e destruição. Essas medidas incluem o seguinte:

• Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais?

A legislação aplicável de proteção de dados confere a você diversos direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Os detalhes desses direitos estão descritos abaixo. Esteja ciente de que os direitos abaixo podem ser limitados em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso de processos judiciais envolvendo você). Entre em contato com a Empresa caso tenha qualquer dúvida sobre os seus direitos.

Direito à informação

Como titular dos dados, você tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos importantes das operações de tratamento relacionadas aos seus dados pessoais, salvo disposição em contrário na legislação aplicável de proteção de dados. A Empresa cumpre sua obrigação de informar você, principalmente, por meio deste Aviso. No entanto, de tempos em tempos, a Empresa poderá fornecer informações adicionais ou atualizar este Aviso para garantir que você tenha sempre informações corretas e atualizadas sobre as operações de tratamento.

Direito de acesso e retificação

Você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais relacionados a você. Isso inclui o direito de ser informado se dados pessoais sobre você estão sendo tratados, quais dados pessoais estão sendo tratados e qual é a finalidade do tratamento. A Empresa não é obrigada a fornecer seus dados pessoais se isso afetar negativamente os direitos e as liberdades de terceiros. Você também tem o direito de retificar ou complementar dados pessoais caso eles estejam incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento (“direito de ser esquecido”)

Você tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam apagados em determinados casos, por exemplo, se os dados pessoais não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados e não existirem outras bases legais para continuar tratando esses dados, se o tratamento for ilícito, ou se os dados pessoais tiverem de ser apagados para que a Empresa possa cumprir uma obrigação legal. Observe que a Empresa poderá recusar sua solicitação se o tratamento for permitido ou exigido por lei ou com base em qualquer outra base legal relevante.

Direito de oposição e de limitação do tratamento

Você também tem o direito de se opor a determinados tratamentos ou de solicitar que o tratamento dos dados pessoais seja limitado, por exemplo, se você acreditar que os dados pessoais podem não estar corretos, se considerar que o tratamento é ilícito, ou se entender que a Empresa não precisa mais dos dados pessoais para as finalidades indicadas neste Aviso.

Direito à portabilidade dos dados

Você também tem o direito de solicitar que os dados pessoais a seu respeito que você mesmo forneceu, caso esses dados pessoais estejam sendo tratados com o seu consentimento ou de acordo com um contrato entre você e a Empresa, sejam disponibilizados a você em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Você também pode solicitar que esses dados pessoais sejam transmitidos a outro controlador, se isso for tecnicamente viável.

• What should you do, if you want to exercise your rights or if you have a complaint?

To exercise your rights, you can (i) contact the Company using the above contact details, or (ii) contact the Company’s representative notified to you as the Company’s contact person. Be aware that you may be contacted to verify your identity so that your personal data are not disclosed or discussed with another person than you.

If you have a complaint regarding the processing of your personal data by the Company, please, contact the Company at the above contact details and submit to it your complaint. You can also submit your complaint directly to the supervisory authority, which is:

Name:         Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky (Office for Personal Data Protection of the Slovak Republic)

Address:      Hraničná 12, 820 07, Bratislava 27, Slovak Republic

Phone/Fax:  +421 2 323 132 14

E-mail:         statny.dozor@pdp.gov.sk

Webpage:    https://dataprotection.gov.sk/uoou/

You have undisputable right to submit your complaint directly to the supervisory authority or to use other remedies available to you under the applicable (data protection) laws. However, the Company believes that any request or complaint you may have may be dealt with between you and the Company, and therefore the Company encourages you to first submit your request or complaint to the Company before approaching the authorities. The Company assures you that any request or complaint will be handled in line with the applicable data protection laws.

4. DATA RECIPIENTS. THIRD PARTIES. TRANSFERS
   • Who has access to your personal data?

The Company processes your personal data through its employees or through external service providers.

Every employee having access to your personal data has been duly trained and informed about the rules and principles of handing your personal data. These employees only get access to your personal data in accordance with the principle of minimization, meaning that they will only have access to personal data that is strictly necessary for the purpose of the processing to perform their work.

In cases where your personal data are processed by a service provider engaged by the Company, the Company and the service provider concluded a data processing agreement in accordance with the applicable data protection laws. Such service providers may include (without limitation) IT service provider(s). Every person processing your personal data must follow the instructions of the Company.

The Company may also transfer your personal data to third parties, who process them for their own purposes. Such third parties include (without limitation) (i) public authorities or bodies (e.g., tax authority) particularly in connection with fulfilment of the Company’s obligations or in order to respond to queries the public authorities or bodies may have, and (ii) other third parties who may be engaged by the Company to provide specific services to the Company in relation to the relationship with you, but who will not process personal data in the name of and on behalf of the Company.

• To what countries will your personal data be transferred?

Your personal data are primarily processed within the European Union, European Economic Area and Switzerland where adequate level of protection of your personal data is secured.

It may be the case that from time to time the Company may transfer your personal data or other data derived from your personal data (such as statistical data) to recipients located in countries which offer a lower level of protection than applicable in the European Union, European Economic Area or Switzerland. This may occur mainly due to use of standardized products or technological solutions of third party services providers (e.g. Microsoft Azzure).

In such cases, the Company ensures that the transfer is made in accordance with the rules laid down by the applicable data protection laws, particularly (but without limitation) based on the Model Contractual Clauses adopted by the European Commission. For further details, please, contact the Company.

5. MISCELLANEOUS

5.1.      To ensure that the Company complies with the applicable data protection laws or to reflect any changes in the processing operations, this Notice may be changed by the Company at any time. You will be informed of any such changes made via the commonly used means and forms.

5.2.      The Company encourages you to report any non-compliance with this Notice to the Company. The Company will thoroughly investigate any such allegations and will take steps and actions necessary to ensure compliance with the applicable data protection laws.

5.3.      Please notify the human resources department of the Company of any changes to the personal data relating to you to enable the Company to process personal data accurately and securely.

5.4.      Please, if you are our business partner, be sure to notify any of your employees whose personal data will be provided to the Company about this Notice and all relevant aspects of processing of their personal data. If you fail to do that, please inform the Company immediately so that the Company may comply with the information obligation and notify the affected data subjects directly.