Visão geral e resultados dos Sistemas de Depósito e Devolução na Europa

A Áustria lançou um sistema nacional de depósito e devolução (DRS) para embalagens de bebidas de uso único a 1 de janeiro de 2025. O sistema aplica-se a garrafas PET e latas de alumínio de 0,1 L a 3 L, com um depósito reembolsável de €0,25 por embalagem, todas marcadas com o logótipo de depósito austríaco. O sistema é operado pela EWP Recycling Pfand Österreich gGmbH, com suporte tecnológico de parceiros da indústria, como a Sensoneo, que fornece a solução de TI que permite a coordenação do sistema e a gestão de dados. A Áustria pretende atingir uma taxa de devolução de 90% até 2027, contribuindo para o cumprimento das exigências da Diretiva da UE sobre Plásticos de Uso Único.

No primeiro ano de operação, a participação ativa dos consumidores levou a uma taxa de recolha bem-sucedida de 81,5%, atingindo os objetivos oficiais.

Fontes: insensiv.de

A Bélgica foi durante muito tempo percebida como o único país da UE que afirmava não haver necessidade de implementar um Sistema de Depósito e Devolução (DRS) no futuro, uma vez que as taxas de reciclagem ainda eram consideradas bastante elevadas, mesmo quando as embalagens de bebidas em plástico eram recolhidas em casa juntamente com outros resíduos plásticos. Atualmente, não existe uma taxa oficial de recolha seletiva de garrafas de plástico para todo o mercado, e existem várias iniciativas, como o Recover — uma colaboração entre 11 empresas intermunicipais de gestão de resíduos e a cidade de Antuérpia — que indicam que a taxa de recolha de garrafas PET pode não ser tão alta quanto se supunha. Todas as regiões belgas, nomeadamente Flandres, Bruxelas e Valónia, pretendem introduzir depósitos em latas e garrafas de plástico a partir de 2025 para reduzir o lixo. No entanto, estão divididas quanto à adoção do sistema de depósito tradicional ou de um sistema alternativo utilizando uma aplicação proposta pelo governo flamengo, o que gerou considerável controvérsia e debate. Os prós e contras do DRS digital foram analisados detalhadamente neste estudo da Recycling Netwerk.

A Bulgária está a preparar-se para introduzir um sistema nacional de depósito e devolução (DRS) para embalagens de bebidas. O Ministério do Ambiente confirmou que o futuro sistema abrangerá embalagens de plástico, metal e vidro de 0,1 a 3 litros, incluindo água, refrigerantes, cerveja e sidra. Está atualmente em curso uma análise para determinar o modelo logístico, enquanto em paralelo são elaboradas alterações legislativas. O governo destaca que um DRS é necessário para aumentar as taxas de reciclagem, reduzir o envio de resíduos para aterros e devolver materiais de alta qualidade à economia. Quando implementado, os consumidores pagarão um depósito que será reembolsado ao devolver a embalagem nos pontos de recolha designados, protegido por um código único para prevenir fraudes.

Fontes: www.lizenzero.eu, moew.government.bg

O sistema de depósito e devolução da Croácia começou em 2006 para combater o aumento de resíduos de embalagens provenientes de garrafas PET e latas não retornáveis. O depósito de 0,50 HRK (€0,06) aplica-se de forma uniforme, independentemente do material ou tamanho da embalagem, para embalagens de bebidas de uso único (>0,2 L) feitas de plástico, metal ou vidro, excluindo produtos lácteos. As devoluções são realizadas em pontos de venda através de máquinas de retorno automáticas ou recolha manual, exceto em pequenos retalhistas (<200 m²). O sistema é gerido pelo Fundo de Proteção Ambiental e Eficiência Energética e inclui bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Fontes: projects2014-2020.interregeurope.eu

Chipre está a preparar-se para introduzir um sistema nacional de depósito e devolução (DRS) para embalagens de bebidas. Em 2023, o Ministério do Ambiente realizou consultas com as partes interessadas sobre o projeto de regulamento do DRS, após uma consulta pública lançada anteriormente. O sistema planeado seguirá os requisitos da UE e visa melhorar o desempenho da reciclagem, permitindo que os consumidores devolvam garrafas e latas em troca de um depósito reembolsável. O quadro regulatório está a ser finalizado, com a implementação prevista após a adoção do decreto do DRS.

Fontes: ccci.org.cy, kykloikodromio.org

A República Checa provavelmente conseguirá atingir facilmente o primeiro objetivo da diretiva da UE sobre garrafas plásticas de uso único (77 % de recolha de embalagens PET até 2025), mesmo sem a implementação de um DRS. De acordo com a empresa EKO-KOM, o país já alcança atualmente 82 % graças à sua densa rede de recolha de resíduos. No entanto, o segundo objetivo (90 % até 2029) pode representar um desafio para este país da Europa Central e de Leste.

“O segundo objetivo precisa de ser discutido, mas a quantidade de garrafas de bebidas que precisa de ser recolhida além do estado atual é de cerca de dez mil toneladas. Isto pode ser alcançado com uma série de medidas,” declarou o Departamento do Ambiente da República Checa ao EURACTIV Eslováquia. Para citar algumas delas, o Ministério está a considerar uma redução gradual na produção de resíduos municipais mistos e o reforço da rede de recolha seletiva.

No entanto, de acordo com as empresas de bebidas, estas soluções não serão suficientes para atingir os objetivos europeus. “As recolhas voluntárias não tiveram sucesso em nenhum lugar do mundo, e a República Checa não será uma exceção,” afirmou Andrea Brožová, porta-voz da iniciativa Zálohujme (Vamos depositar).

O estudo What We Waste, mencionado acima neste artigo, mostrou que o desperdício de embalagens de bebidas cairia rapidamente com a implementação do Sistema de Depósito e Devolução também na República Checa — de 93 embalagens desperdiçadas para 22 por cidadão por ano.

O Dansk Retursystem é uma organização sem fins lucrativos responsável por todas as operações relacionadas com o sistema de depósito dinamarquês desde 2002, e é legalmente designada para recolher todas as embalagens de uso único vazias em que os depósitos foram pagos em toda a Dinamarca.

O DRS dinamarquês tem duas dimensões: uma para embalagens reutilizáveis e outra para embalagens de uso único. O sistema de embalagens reutilizáveis consiste em garrafas de plástico e vidro sem marcas de depósito, que podem ser lavadas, reabastecidas e reutilizadas. Quase um quarto de todas as garrafas com marca de depósito vendidas na Dinamarca são recarregáveis.

O sistema de uso único funciona com base no sistema de depósito ABC, permitindo a devolução de várias garrafas e latas. Existem diferentes marcas — “Pant A”, “Pant B” e “Pant C” — nas garrafas e latas, o que implica que diferentes quantias de dinheiro são devolvidas ao cliente, variando de acordo com o tipo de material utilizado nas garrafas e latas, bem como com o volume de cada embalagem.

• Pant A = 1,00 DKK (garrafas de vidro e latas de alumínio com menos de 1 litro)
• Pant B = 1,50 DKK (garrafas de plástico com menos de 1 litro)
• Pant C = 3,00 DKK (todas as garrafas e latas de 1 a 2 litros)

Pant significa “depósito” em dinamarquês e aparece no rótulo das garrafas ou latas dentro de um círculo com duas setas. As garrafas e latas marcadas com o logótipo Pant podem ser devolvidas quer às máquinas de devolução automática, que estão presentes em mais de 3 000 lojas em toda a Dinamarca, quer às “pantstation” (estações de devolução de depósitos), onde os dinamarqueses podem devolver até 90 garrafas e latas de cada vez.

“A Dinamarca tem um dos melhores sistemas de depósito e devolução de garrafas e latas do mundo. Num contexto internacional, somos únicos por conseguir recolher mais de 90 % das embalagens e reciclá-las em novas garrafas e latas. A expansão do sistema de depósito faz sentido porque significa incluir mais produtos num ciclo fechado bem‑funcionante,” afirmou Lars Krejberg Petersen, Diretor-Geral do Dansk Retursystem, ao stateofgreen.com.

A Inglaterra planeia introduzir um DRS até outubro de 2027, como parte de uma implementação em todo o Reino Unido. O sistema abrangerá embalagens de bebidas de plástico e metal de uso único, com volumes entre 150 ml e 3 litros. Os consumidores pagarão um depósito reembolsável, incentivando a devolução nos pontos de recolha designados, como supermercados. A Deposit Management Organization (DMO) será responsável pela gestão das operações, garantindo o bom funcionamento das transações financeiras entre retalhistas e fabricantes. As preparações e adaptações empresariais estão em curso, com as regulamentações públicas e estruturas organizacionais previstas para serem finalizadas até meados de 2025.

Fontes: www.truecommerce.com, www.thefirstmile.co.uk, www.veolia.co.uk, sancroft.com

O Sistema de Depósito e Devolução na Estónia foi introduzido em maio de 2005. De acordo com um artigo da Rohe Geenius, baseado nos dados da principal empresa de reciclagem de embalagens Eesti Pandipakend, em 2021 os estónios devolveram 293 milhões de embalagens sujeitas a depósito (garrafas de plástico, vidro e latas de metal) através do sistema de DRS. Entre todas as embalagens destinadas à reciclagem no mercado, 88 % das embalagens de plástico, 89 % das de metal e 87 % das de vidro foram devolvidas pelos consumidores. Desde 2005 até ao final de 2021, quase 4,6 mil milhões de embalagens sujeitas a depósito foram devolvidas. O depósito por cada embalagem é de 10 cêntimos de euro.

Com uma taxa de devolução de 97 %, o Sistema de Depósito e Devolução da Finlândia é um dos mais bem-sucedidos do mundo. De acordo com a PALPA, operadora nacional do DRS, em 2023 a Finlândia atingiu uma taxa de devolução de 97 % para garrafas reutilizáveis, todas reabastecidas aproximadamente 33 vezes. As latas e garrafas de vidro alcançaram uma taxa de devolução superior a 98 %. O DRS na Finlândia é apoiado pelo imposto sobre embalagens de bebidas.

Os importadores e fabricantes devem pagar um imposto sobre embalagens de €0,51 por litro em embalagens de vidro, plástico ou alumínio para água, refrigerantes e bebidas alcoólicas. Ao tornarem-se membros do DRS, fabricantes e importadores ficam isentos do imposto sobre embalagens de bebidas. Qualquer loja que venda embalagens com depósito é obrigada a aceitar as embalagens vazias. O valor do depósito varia entre 0,10 e 0,40 € dependendo do tipo de embalagem.

A França apoia a implementação de um sistema de depósito e devolução e realizou inquéritos em 2023 que indicaram um forte apoio público. Embora ainda não exista um DRS nacional em larga escala para embalagens de plástico, a França planeia tornar obrigatória a recolha seletiva de embalagens plásticas domésticas até ao final de 2025. O trabalho contínuo em políticas e os programas-piloto visam alinhar-se com os objetivos da UE de reduzir resíduos e melhorar as taxas de reciclagem.

Fontes: www.acrplus.org, www.eea.europa.eu

A Alemanha foi o primeiro grande país europeu com uma população superior a 30 milhões a adotar um sistema de depósito e devolução em 2003, inspirando-se nos sistemas dos países nórdicos. O DRS alemão alcança uma taxa de recolha muito elevada e inclui a recolha de embalagens de vidro, metal e plástico. O depósito (Pfand) para garrafas PET é de €0,25, superior ao das garrafas de vidro (€0,08 e €0,15).

A Grécia está a preparar-se para introduzir um sistema nacional de depósito e devolução (DRS) para embalagens de bebidas, previsto para estar totalmente operacional até 2026. Um novo operador do sistema sem fins lucrativos — DRS Hellas SA — foi criado pelos principais produtores de bebidas e retalhistas, que irão conceber, implementar e gerir o sistema. O DRS permitirá que os consumidores devolvam garrafas e latas vazias nos pontos de devolução designados e recebam o reembolso do depósito pago na compra. A iniciativa apoia a Grécia no cumprimento das metas da UE de recolher 90 % das embalagens de bebidas de uso único até 2029 e de reduzir os resíduos de embalagens, com o sistema concebido como um modelo unificado, gerido pela indústria, para garantir altas taxas de devolução e transparência.

Fontes: eunomia.eco, www.dnews.gr

A Hungria lançou o seu sistema obrigatório de depósito e devolução (DRS) a 1 de janeiro de 2024. O sistema abrange embalagens de bebidas de uso único feitas de plástico, metal e vidro, com volumes entre 0,1 e 3 litros, com um depósito reembolsável de 50 HUF (≈ €0,13) por embalagem; produtos lácteos estão excluídos. O sistema é operado pela MOL Hulladékgazdálkodási, com a Sensoneo a fornecer o sistema central de TI que gere dados, logística e operações do sistema. As devoluções podem ser realizadas em grandes retalhistas de supermercado e em pontos de recolha voluntários, tornando o sistema conveniente e incentivando os consumidores a incorporar a reciclagem nos hábitos diários.

O sistema REpont MOHU atingiu uma taxa de devolução de 88,8% em 2025, recolhendo mais de 3 mil milhões de embalagens.

Fontes: packagingeurope.com, ceelegalmatters.com, www.tomra.com

Como mencionado anteriormente neste artigo, a Islândia é o único país europeu com um modelo de sistema de depósito-reembolso (DRS) com devolução ao ponto de venda. Mesmo com este modelo, o país nórdico registou taxas de recolha muito elevadas nos últimos anos – 87% em 2012 e 90% em 2016. Os números foram descendo nos últimos anos para 85% em 2016 (cerca de 90% no alumínio, 87% no PET e 83% no vidro), atribuindo-se este problema ao aumento do número de turistas que visitam o país e que não estão familiarizados com o sistema de devolução de cauções.

A Irlanda lançou o seu Sistema de Devolução de Caução (DRS) em fevereiro de 2024 para garrafas de PET e latas de alumínio (150 ml–3 l), com cauções de 15 ou 25 cêntimos, dependendo do tamanho. Operado pela Re-turn e alimentado pelo sistema informático baseado na nuvem da Sensoneo, o programa permite um acompanhamento preciso, devoluções eficientes e relatórios transparentes. No seu primeiro ano, foram recolhidas mais de 1,2 mil milhões de embalagens em 3.200 pontos de devolução, aumentando as taxas de reciclagem de 49% para cerca de 91% e reduzindo o lixo espalhado por todo o país. A iniciativa continua a expandir-se e é agora vista como um modelo para outros países que avançam rumo aos objetivos da economia circular.

Fontes: www.letsrecycle.com,re-turn.ie, sensoneo.com

A Itália ainda não dispõe de um sistema nacional de depósito e devolução (DRS), mas análises recentes apontam para benefícios potenciais significativos. De acordo com um estudo da ACV e da A Buon Rendere, um DRS poderia aumentar a taxa de recolha de garrafas de PET de cerca de 73 % para 94 %, reduzir o lixo visível em cerca de 30 % e transferir os custos de reciclagem dos contribuintes para os produtores. O sistema ajudaria também a Itália a cumprir a meta da UE de 90% de recolha de garrafas de plástico de uso único até 2029 e a reduzir as despesas municipais com a gestão de resíduos, com poupanças estimadas em mais de 70 milhões de euros por ano.

Fontes: eunomia.eco, recore-circpack.veolia.com

O operador do sistema de depósito na Letónia é a SIA «Depozīta Iepakojuma Operators», na qual participam várias empresas de bebidas e associações de empresas de bebidas, bem como empresas de retalho alimentar. O sistema foi lançado a 1 de fevereiro de 2022 e, nos primeiros seis meses de funcionamento, existiam 187,7 milhões de unidades de embalagens com depósito (garrafas de plástico e de vidro, latas de metal) no mercado, das quais 101,5 milhões foram devolvidas pelos consumidores. O depósito por cada unidade é de 10 cêntimos de euro, tal como na Estónia.

O Sistema de Devolução de Cauções na Lituânia foi lançado em 2016 e é considerado um dos mais modernos do mundo. Durante o seu primeiro ano de implementação, a taxa de recolha de embalagens de bebidas atingiu 70 % e conseguiu melhorar em 20 % durante o segundo ano, atingindo uma taxa de recolha de 90 % em 2017. De acordo com a UNESDA, a taxa de recolha mais recente atingiu 92 %.

O Luxemburgo aplica atualmente um sistema de depósito-restituição destinado principalmente às embalagens utilizadas para o fornecimento de líquidos e produtos similares (tais como barris de cerveja, determinadas garrafas de vidro e caixas). Nos termos da lei alterada de 21 de março de 2012 (Lei dos Resíduos) e da lei de 21 de março de 2017 relativa às embalagens e aos resíduos de embalagens, as embalagens de bebidas destinadas ao consumo humano e colocadas no mercado luxemburguês estão sujeitas a um regime nacional de depósito, embora os pormenores de implementação (âmbito, modalidades, data) ainda aguardem um regulamento do Grão-Ducado. 

Fontes: cms-lawnow.com, cms.law

Malta lançou um sistema nacional de devolução de cauções (DRS) a 14 de novembro de 2022, tornando-se o 13.º país da UE e o primeiro do Mediterrâneo a fazê-lo. O sistema é gerido pela BCRS Malta Ltd. e abrange embalagens de bebidas de uso único, com pontos públicos de máquinas de devolução de embalagens (RVMs) e a participação do setor HORECA. A infraestrutura informática é fornecida pela Sensoneo, que integra todas as partes interessadas e monitoriza os dados ao longo de toda a cadeia de processo. Os resultados iniciais dos primeiros 150 dias são impressionantes — mais de 60 milhões de embalagens devolvidas, com a taxa de recuperação a saltar de menos de 20 % para cerca de 70 % — e o país tem como objetivo atingir taxas de recolha ainda mais elevadas no futuro.

A Holanda implementou, inicialmente, um sistema voluntário de devolução de caução para a reutilização de garrafas há várias décadas. Desde 2006, está em vigor um sistema de caução obrigatória para garrafas de plástico de grande porte, com uma caução atual de 0,25 €. O sistema foi alargado a 1 de julho de 2021, passando a incluir garrafas de plástico de pequeno porte com uma caução de 0,15 €. A partir de 1 de abril de 2023, os Países Baixos expandiram ainda mais o seu DRS para incluir latas de alumínio e aço para bebidas com um depósito de 0,15 €, dando resposta ao aumento do lixo proveniente das latas. O sistema visa atingir uma taxa de devolução de 90%, incentivando os consumidores através de reembolsos nas embalagens devolvidas em supermercados e outros pontos de recolha. O DRS holandês abrange garrafas PET grandes e pequenas e latas de metal até 3 litros.

Fontes: www.tomra.com, fairresourcefoundation.org, packagingeurope.com

O sistema de devolução de embalagens (DRS) na Noruega foi lançado em 1996, após 10 anos de debate, desenvolvimento e testes. As garrafas PET para bebidas e uma pequena quantidade de latas de HDPE e alumínio podem ser devolvidas numa das 3.500 máquinas de retoma (RVM). 93% do total de embalagens de bebidas são recolhidas através deste canal e 7% são recolhidas manualmente num dos 11.500 pontos de recolha registados no sistema.

O tão aguardado Sistema Polaco de Reembolso de Caução (DRS) entrou em vigor a nível nacional a 1 de outubro de 2025, marcando um avanço decisivo no quadro de reciclagem e economia circular do país. 

O sistema de devolução de garrafas (DRS) inclui também vidro e latas, embora o alumínio não fizesse parte dos planos anteriores. As autoridades polacas esperam uma redução significativa da poluição ambiental e o DRS deverá até ajudar a retirar das ruas as pequenas garrafas de vodka (conhecidas como «małpki», ou «macacos», em polaco), que continuam a ser muito populares na Polónia. Um facto interessante é que a Polónia adotou um modelo diferente, que envolve vários operadores, enquanto a maioria dos países tem um único operador para o seu sistema de devolução de garrafas.

Uma das operadoras do Sistema de Devolução de Cauções (DRS) oficialmente licenciadas na Polónia, aprovada pelo Ministério do Clima e do Ambiente, é a Polski System Kaucyjny S.A. (PSK S.A.). Para implementar a sua infraestrutura de TI principal, que constitui a espinha dorsal do Sistema de Devolução de Cauções, a PSK S.A. escolheu a Sensoneo

Portugal irá introduzir um sistema nacional de devolução de cauções (SDR) para embalagens de bebidas de uso único em 2026. O sistema, gerido pela SDR Portugal, está definido pela Lei n.º 69/2018 e pelo Decreto-Lei n.º 24/2024 e abrangerá embalagens de bebidas não reutilizáveis de plástico e metal com capacidade até 3 litros, excluindo o vidro e os produtos com mais de 25 % de conteúdo lácteo.

Estão previstos entre 7 000 e 10 000 pontos de devolução em supermercados, estações de reciclagem e estabelecimentos do setor HoReCa. A Sensoneo fornece a infraestrutura informática do sistema, gerindo o fluxo de dados, a logística e as operações de recolha entre todas as partes envolvidas. O valor do depósito e os requisitos de rotulagem ainda estão por confirmar.

Fontes: www.loraxcompliance.com

O sistema de devolução de cauções da Roménia é o sistema centralizado de devolução de cauções mais abrangente do mundo. A Roménia destaca-se na Europa pelo elevado número de comerciantes em relação à sua população. Se todos os vendedores de embalagens de bebidas fossem integrados no sistema, a Roménia apresentaria a maior densidade de pontos de recolha da Europa — um por cada 220 habitantes, superando largamente a proporção de 1 000 a 3 000 habitantes por ponto existente noutros países com sistemas de devolução de cauções já estabelecidos.

O impacto do programa é inegável, com estatísticas-chave a sublinharem o seu sucesso. Atualmente, 98 % dos romenos conhecem o DRS, 90 % já devolveram embalagens pelo menos uma vez e seis em cada dez participam ativamente. No seu primeiro ano de funcionamento, o sistema recolheu mais de 3,5 mil milhões de embalagens, contribuindo significativamente para o avanço da economia circular da Roménia, para os objetivos ambientais e para benefícios sociais mais amplos.

A RetuRO registou uma taxa de recolha de 83 % em 2025, com mais de 5,2 mil milhões de embalagens devolvidas através do sistema DRS.

Um fator fundamental por trás destas conquistas é o sistema informático desenvolvido pela Sensoneo, que funciona como a espinha dorsal de toda a operação. Ao integrar todas as partes interessadas e agregar dados de todas as fases do processo, o software garante eficiência, transparência e uma coordenação perfeita.

A Escócia planeia introduzir um sistema de depósito e devolução (DRS), em coordenação com a Inglaterra e a Irlanda do Norte, com data de lançamento prevista para outubro de 2027. O sistema abrangerá garrafas de PET para bebidas e latas de alumínio/aço, não fazendo parte do esquema o vidro. O sistema foi concebido para atingir uma taxa de devolução de 90 % nos primeiros três anos e será gerido por um administrador do esquema liderado pelo setor, que também determinará o valor do depósito.

Fontes: www.gov.scot, consoc.org.uk

A história do sistema de devolução de cauções da Eslováquia remonta a 2003, quando se iniciou o primeiro debate público sobre a sua implementação. A partir de 2019, estes esforços tornaram-se mais concretos – o país definiu uma estratégia centrada num sistema de devolução de cauções para garrafas de PET e latas de metal e alumínio. A 1 de janeiro de 2021, o Ministério do Ambiente designou o Administrador do Sistema de Devolução de Cauções como o órgão gestor do SDC na Eslováquia.

A DRS Administrator foi criada por um consórcio de quatro associações profissionais sem fins lucrativos que representam produtores e retalhistas, abrangendo 80% dos produtos em garrafas de plástico e latas no mercado eslovaco e aproximadamente 3 200 estabelecimentos comerciais. A Eslováquia lançou o seu sistema DRS a 1 de janeiro de 2022, tornando-se o 11.º país europeu a fazê-lo, tendo demorado apenas 10 meses. O integrador do sistema informático DRS na Eslováquia é a Sensoneo, uma empresa líder na gestão inteligente de resíduos.

A taxa de devolução no primeiro ano do sistema de depósito (DRS) atingiu 71 %, tendo sido recolhidas 820 milhões de embalagens de bebidas, de um total de 1,1 mil milhões de embalagens colocadas no mercado. A taxa de devolução durante o segundo ano do sistema de depósito (DRS) na Eslováquia já é de 93 %.

A Eslovénia ainda não dispõe de um sistema de depósito e devolução (DRS) para embalagens de bebidas de uso único, mas o quadro jurídico que o permite já existe. A nova Lei de Proteção Ambiental permite ao governo introduzir um DRS através de um decreto e, embora ainda não tenha sido adotado nenhum decreto, o Ministério do Ambiente confirmou planos para implementar um sistema para garrafas de plástico e latas. Iniciativas públicas e organizações ambientais estão a pressionar para uma introdução antecipada, uma vez que a Eslovénia elimina atualmente cerca de 10 000 toneladas de embalagens de plástico para bebidas e leite por ano e tem como objetivo atingir uma taxa de recolha de 90 % até 2029.

Fontes: www.fiscal-requirements.com, cms.law

A Espanha planeia introduzir, em 2027, um sistema nacional de devolução de cauções para embalagens de bebidas descartáveis de plástico e alumínio. Esta medida surge na sequência das exigências da UE, que prevêem uma taxa de recolha de 77 % até 2025 e de 90 % até 2029. As taxas de recolha atuais são baixas (~41% para garrafas de PET), o que motivou esforços liderados pelo governo para implementar um sistema de devolução de cauções (DRS). O sistema exigirá que os retalhistas e supermercados disponibilizem pontos de recolha e poderá envolver o reembolso através de máquinas de retoma ou devoluções manuais. Os valores das cauções ainda não foram definidos.

Fontes: www.lizenzero.eu

A Suécia foi o primeiro país da Europa a legislar sobre um sistema de depósito e devolução (DRS), começando pelas latas em 1984 e alargando-se posteriormente às garrafas de plástico. Atualmente, qualquer bebida vendida em garrafas de plástico ou latas de metal deve fazer parte de um sistema de depósito aprovado e ostentar uma marca de depósito que indique o valor reembolsável. Os produtores devem garantir que as suas embalagens estão registadas no sistema, enquanto os retalhistas só podem vender embalagens devidamente marcadas. O sistema tem um desempenho consistentemente elevado — em 2024, a Suécia atingiu uma taxa de devolução de 87,6% para garrafas de PET e latas, com a meta nacional fixada em 90%.

Fontes: www.tomra.com, www.naturvardsverket.se, www.pantamera.nu

A Turquia implementou um Sistema de Depósito e Devolução (DRS) a nível nacional no âmbito do seu Projeto «Resíduos Zero», com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025. O Sistema de Gestão de Depósitos aplica-se a embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio, incentivando a devolução com reembolsos em dinheiro ou créditos de compra. O sistema tem como objetivo reciclar cerca de 20 mil milhões de embalagens descartáveis anualmente, envolvendo todas as províncias e distritos. A Agência Turca do Ambiente supervisiona o programa, planeando um sistema de rastreamento de dados online para garantir a eficácia. Os pontos de devolução iniciais incluem centros comerciais, grandes supermercados e praças públicas.

Fontes: www.loraxcompliance.com, www.dailysabah.com